O Brasil está prestes a viver uma das maiores transformações da história do seu sistema de arrecadação. A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará tributos estaduais e municipais, inaugura uma era de desafios profundos e oportunidades inéditas. No centro dessa nova engrenagem está uma pergunta que ressoa entre gestores...
A unificação dos tributos sobre o consumo por meio da CBS e do IBS inaugura uma nova era fiscal no país, com impacto direto na competitividade, na segurança jurídica e na vida das empresas brasileiras.
LONDRES — Em um dia em que o inglês se mistura ao vai-e-vem elegante de advogados na linda cidade de Londres, um tema quente subiu ao palco do IV Congresso Internacional da Associação Brasileira de Advogados (ABA), realizado nesta segunda-feira, 28 de abril, na capital britânica: a bitributação internacional.
O Brasil tem avançado na convergência de seu sistema tributário às práticas internacionais, com medidas recentes que representam um alinhamento mais próximo das diretrizes adotadas por países desenvolvidos. A avaliação é de Willem Blom, líder global da área tributária da Deloitte, que esteve no país recentemente para encontros com empresas e...
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de um recurso que discute a possibilidade de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital em casos de antecipação de herança — modalidade jurídica conhecida como doação em vida ou antecipação de legítima. O julgamento, realizado em Plenário Virtual, tem previsão...
O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (14), no Diário Oficial da União, uma Medida Provisória que atualiza a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida ajusta os limites de isenção para compatibilizá-los com o novo valor do salário mínimo, atualmente em R$ 1.518.
A legislação referente à emissão de notas fiscais eletrônicas sofreu alterações que afetam diretamente os Microempreendedores Individuais (MEIs). A partir de agora, é obrigatório informar o código de regime tributário número 4 ao emitir qualquer nota fiscal referente à compra ou venda de produtos. Esta exigência visa aprimorar a identificação...
A partir do próximo ano, entrará em vigor a fase de transição da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, trazendo mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro. As alterações propostas impactam diretamente a forma como micro e pequenas empresas (MPEs) administram suas obrigações fiscais, o que exige atenção redobrada do setor...
